CCJ aprova PEC dos Precatórios, que segue para o Plenário

Fonte: Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30), por 16 votos a 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. A matéria foi encaminhada ao Plenário. A PEC libera espaço...

Estágios da Despesa Pública

A Lei nº 4.320/1964 prevê os estágios nos quais acontecem a execução da despesa orçamentária pública, também conhecidos como as fases da despesa pública. Veja abaixo a explicação de quais são as fases da despesa pública para que entendam como esse processo funciona. ✅...

9ª edição do MCASP

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender a demanda de...

Vacinação de profissionais da educação é urgente, aponta debate

Acelerar a vacinação dos profissionais de educação é urgente, para que não se agrave o prejuízo pedagógico provocado pela pandemia do novo coronavírus. O apelo foi feito por especialistas e senadores, em audiência pública interativa desta segunda da Comissão Temporária Covid-19...

Instituto lança concurso para projetos de educação fiscal; premiação chega a R$ 30 mil na Bahia

O Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF) está oferecendo o Prêmio IAF de Educação Fiscal para os melhores projetos voltados para a importância social dos tributos e o acompanhamento da qualidade dos gastos públicos por meio de mecanismos de controle social. Os premiados...

Comissão da Reforma Tributária vota relatório final na quarta-feira Fonte: Agência Senado

A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária tem reunião marcada para esta quarta-feira (12), às 10h30, para votar a versão final do relatório do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto já foi lido na semana passada, quando o presidente da comissão, senador Roberto...

CGU lança programa de divulgação de conteúdo sobre correição – Vídeos didáticos serão publicados no canal do Youtube da CGU e no Portal de Corregedorias

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG), lança o programa PADcast. O objetivo é criar conteúdo frequente, relacionado à correição, que trate de temas correcionais de forma didática, com uma abordagem leve e dinâmica, para facilitar o...

Série de vídeos do ‘Orçamento Fácil’ alcança mais de dois milhões de visualizações Fonte: Agência Senado

A série de animações do Orçamento Fácil ultrapassou a marca de dois milhões de visualizações no YouTube. O projeto, resultado de parceria entre a Agência Senado e a Consultoria de Orçamento do Senado, mostrou que pode ser um instrumento para estimular o interesse do cidadão pelo...

Controle ganha dimensão maior

Em face a um cenário complexo e desafiador de gravíssima crise sanitária, como o atual,o controle das finanças ganhou uma dimensão ainda maior nas gestões públicas, levando-se em conta o cumprimento das restrições orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal...

Deputados aprovam projeto que facilita gastos com pandemia; senadores devem confirmar.

Os deputados federais aprovaram, em votação simbólica, o projeto de lei (PLN 2/2021) que permite a abertura de novos créditos extraordinários no Orçamento a serem usados no combate aos efeitos da pandemia de coronavírus. O texto, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),...