A Lei nº 4.320/1964 prevê os estágios nos quais acontecem a execução da despesa orçamentária pública, também conhecidos como as fases da despesa pública. Veja abaixo a explicação de quais são as fases da despesa pública para que entendam como esse processo funciona. ✅...
Acelerar a vacinação dos profissionais de educação é urgente, para que não se agrave o prejuízo pedagógico provocado pela pandemia do novo coronavírus. O apelo foi feito por especialistas e senadores, em audiência pública interativa desta segunda da Comissão Temporária Covid-19...
O Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF) está oferecendo o Prêmio IAF de Educação Fiscal para os melhores projetos voltados para a importância social dos tributos e o acompanhamento da qualidade dos gastos públicos por meio de mecanismos de controle social. Os premiados...
A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária tem reunião marcada para esta quarta-feira (12), às 10h30, para votar a versão final do relatório do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto já foi lido na semana passada, quando o presidente da comissão, senador Roberto...
A série de animações do Orçamento Fácil ultrapassou a marca de dois milhões de visualizações no YouTube. O projeto, resultado de parceria entre a Agência Senado e a Consultoria de Orçamento do Senado, mostrou que pode ser um instrumento para estimular o interesse do cidadão pelo...
Em face a um cenário complexo e desafiador de gravíssima crise sanitária, como o atual,o controle das finanças ganhou uma dimensão ainda maior nas gestões públicas, levando-se em conta o cumprimento das restrições orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal...
Os deputados federais aprovaram, em votação simbólica, o projeto de lei (PLN 2/2021) que permite a abertura de novos créditos extraordinários no Orçamento a serem usados no combate aos efeitos da pandemia de coronavírus. O texto, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),...
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, dia 21 a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026. Considerado essencial para...
Entrevista concedida ao jornal A tarde Contextualização A Lei que estabelece normas para eleições (Lei nº 904/97), apresenta-se de peculiar importância no ordenamento jurídico brasileiro para nortear e legitimar o processo eleitoral e, consagrar o exercício da democracia...
O PL estabelece uma estratégia nacional para retorno às aulas durante a pandemia de Covid-19. Pelo texto, União, estados e municípios devem organizar colaborativamente o retorno às atividades escolares, interrompidas com o Decreto Legislativo nº 6/2020 que reconheceu a...
