A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, dia 21 a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026. Considerado essencial para...
Entrevista concedida ao jornal A tarde Contextualização A Lei que estabelece normas para eleições (Lei nº 904/97), apresenta-se de peculiar importância no ordenamento jurídico brasileiro para nortear e legitimar o processo eleitoral e, consagrar o exercício da democracia...
O PL estabelece uma estratégia nacional para retorno às aulas durante a pandemia de Covid-19. Pelo texto, União, estados e municípios devem organizar colaborativamente o retorno às atividades escolares, interrompidas com o Decreto Legislativo nº 6/2020 que reconheceu a...
TRANSPARÊNCIA EM FOCO O TCM-ba divulgou ontem (11 de julho), o relatório consolidado da Diretoria de Assistência ao Municípios, entre outros aspectos, o documento revelou a preocupante ausência de transparência das prefeituras baianas em relação aos requisitos descritos na Lei...
Foi publicado no última terça-feira, dia 30 de junho o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), ano base- 2019. O (BSPN) evidencia as contas consolidadas de todos os órgão e entidades do poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público...
ENTENDA O AUXÍLIO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CULTURA – Lei Aldir Blanc (Lei 1075/2020 ) Foi Sancionado na segunda-feira (29) Lei 1075/2020 Lei Aldir Blanc, cujo objetivo será destinar 3 bilhões para o setor cultural brasileiro e, atenuar todo caos produzido pela...
COMO FALAR EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM PENSAR EM GOVERNANÇA? handshake isolated on business background ” Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a...
Olá amigos e amigas! Eventualmente o selo de recomendação VM também trará indicações de obras técnica e/ou literárias, com o intuito de fomentar leituras relacionadas a Contabilidade Aplicada ao Setor Público(CASP), gestão, humanidades e História/Cultura afro brasileira....
A possibilidade de o governo pagar mais três parcelas do auxílio emergencial com valores menores do que os atuais R$ 600, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (25), foi criticada por vários senadores. Os valores seriam de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, somando...
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6465, com pedido de medida cautelar, contra dispositivo da Lei Complementar (LC) 173/2020 que proíbe, até 31/12/2021, a...
