Embora aparentemente as coisas estejam se normalizando, o cenário calamitoso criado pela pandemia da COVID ainda dá liberdade, em alguns casos específicos, para que os gestores justifiquem a realização de compras emergenciais, fora da regra de licitar, especificamente para...
Fonte: Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30), por 16 votos a 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. A matéria foi encaminhada ao Plenário. A PEC libera espaço...
A Lei nº 4.320/1964 prevê os estágios nos quais acontecem a execução da despesa orçamentária pública, também conhecidos como as fases da despesa pública. Veja abaixo a explicação de quais são as fases da despesa pública para que entendam como esse processo funciona. ✅...
Acelerar a vacinação dos profissionais de educação é urgente, para que não se agrave o prejuízo pedagógico provocado pela pandemia do novo coronavírus. O apelo foi feito por especialistas e senadores, em audiência pública interativa desta segunda da Comissão Temporária Covid-19...
O Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF) está oferecendo o Prêmio IAF de Educação Fiscal para os melhores projetos voltados para a importância social dos tributos e o acompanhamento da qualidade dos gastos públicos por meio de mecanismos de controle social. Os premiados...
A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária tem reunião marcada para esta quarta-feira (12), às 10h30, para votar a versão final do relatório do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto já foi lido na semana passada, quando o presidente da comissão, senador Roberto...
A série de animações do Orçamento Fácil ultrapassou a marca de dois milhões de visualizações no YouTube. O projeto, resultado de parceria entre a Agência Senado e a Consultoria de Orçamento do Senado, mostrou que pode ser um instrumento para estimular o interesse do cidadão pelo...
Em face a um cenário complexo e desafiador de gravíssima crise sanitária, como o atual,o controle das finanças ganhou uma dimensão ainda maior nas gestões públicas, levando-se em conta o cumprimento das restrições orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal...
Os deputados federais aprovaram, em votação simbólica, o projeto de lei (PLN 2/2021) que permite a abertura de novos créditos extraordinários no Orçamento a serem usados no combate aos efeitos da pandemia de coronavírus. O texto, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),...
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, dia 21 a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026. Considerado essencial para...
