Blog do Professor Vitor Maciel disponibiliza material sobre transição de governo

Como sabemos, o processo de transição de governo já está em curso em todo país, as equipes estão sendo formadas, e os tribunais de contas disciplinando em normas específicas dentre outras coisas sobre a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da posse dos eleitos e transmissão dos respectivos cargos para que as comissões sejam constituídas.

Em anexo, minha pequena contribuição, produzida a partir da coletânea de normas e experiências de outras instituições. Espero auxiliar durante esse importante momento do processo democrático.

Anexo

roteiro-de-transicao-final-2