A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, dia 21 a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026.
Considerado essencial para o ensino público no país, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deixa de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou. A renovação é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.
Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigados por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilhões.
A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, naquele ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Origem: Fundeb: Câmara aprova PEC que prevê 23% de participação da União até 2026 | Política | G1
