O PL estabelece uma estratégia nacional para retorno às aulas durante a pandemia de Covid-19.
Pelo texto, União, estados e municípios devem organizar colaborativamente o retorno às atividades escolares, interrompidas com o Decreto Legislativo nº 6/2020 que reconheceu a calamidade pública por causa da pandemia. A estratégia será definida por princípios, diretrizes e protocolos, respeitadas as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras.
As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Elas deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares; igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas.
A Undime lançou um documento “Subsídios para a elaboração de protocolos de retornos às aulas na perspectiva das redes municipais de educação” que apresenta orientações e recomendações para elaboração de protocolos de retorno às aulas, em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Construído a partir da análise de publicações nacionais e internacionais indicadas pelas seccionais e pelos parceiros institucionais da Undime, o material é uma contribuição ao debate nacional e pretende colaborar para a elaboração de documentos nacionais, estaduais e locais seguros e consistentes. “Nós sabemos que não tem uma receita pronta. Cada município vai precisar entender a sua realidade. É importante destacar, também, que este documento estará em permanente atualização, devido à dinâmica da pandemia e ao recebimento de novas contribuições”, diz o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), Luiz Miguel Martins Garcia.
Fonte: Unidime
