Foi publicado no última terça-feira, dia 30 de junho o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), ano base- 2019.
O (BSPN) evidencia as contas consolidadas de todos os órgão e entidades do poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública.
É composto por quatro grandes demonstrativos: dois patrimoniais, o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), e dois orçamentários, o Demonstrativo da Execução Orçamentária e o Demonstrativo das Despesas por Função.
Importa ressaltar que, a consolidação das contas, além de outros aspectos relacionados a práticas contábeis e fiscalização, tem por objetivo apresentar a sociedades a posição patrimonial das entidades do setor público no período a que se refere. Ao cumprir o encaminhamento CONSISTENTE de suas contas, conforme determinado pelo Art. 51 da LRF, as entidades estarão exercendo sobremaneira o requisito legal da transparência e de boas práticas na gestão contábeis.
Outro aspectos importante destacado no BSPN, foi o quantitativo de municípios que apresentaram inconsistências no envio da DCA de tamanha magnitude que, impossibilitou a consolidação no BSPN. Dos 4.645 municípios com dados consolidados, 79 não tiveram suas informações contábeis incluídas. No caso dos estados, apenas 1 não foi consolidado. Os tribunais de contas respectivos e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) devem atendar acerca do fato para eventuais providências.
